Segurança Alimentar e Meio Ambiente - 2026

Apresentação do Prof. Dr. Antonio José de Mattos Neto A tese de doutoramento que constitui este livro, e que em muito beneficiou da pesquisa efetuada pelo Autor em Portugal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versa sobre segurança alimentar e proteção do meio ambiente. O Autor entrelaça conceitos como o direito à alimentação e a solidariedade intergeracional para sustentar um dever de solidariedade agroambiental. Este dever assenta na gestão partilhada (coletiva) de bens ambientais, numa lógica de função socioambiental da propriedade, que investe os proprietários rurais (agricultores) em deveres de vária natureza, cuja observância deve ser orientada à promoção da alimentação sadia de todas as pessoas, em homenagem à sua dignidade. Carla Amado Gomes Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisbo