Riscos em Sistemas de InteligêNcia Artificial - 2024

UM NOVO SELO PARA NOVOS TEMPOS! Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica! Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “RISCOS EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”? À luz da metodologia civil constitucional, este livro tem por escopo apresentar uma proposta de definição de sistema de Inteligência Artificial que se ajuste aos avanços tecnológicos e aos efeitos do tempo, permitindo ao operador do direito vislumbrar os limites de adequação da norma ao caso concreto, mormente quando houver ameaça ou lesão a direitos humanos causada por aplicações de Inteligência Artificial. A partir de uma leitura sistemático-unitária do ordenamento, sem se esquivar de sugerir respostas sólidas, são enfrentadas as principais matrizes de riscos da Inteligência Artificial e as potencialidades lesivas geradas por esses modelos computacionais, ilustrando-as e relacionando-as com os princípios éticos da Inteligência Artificial. Empenha-se também em construir proposição técnica e coerente que verse sobre os novos fatos lesivos derivados do uso de algoritmos de Inteligência Artificial, corporificada no campo da responsabilidade civil, diante das divergências interpretativas do hodierno aparato jurídico ante o verdadeiramente inovador. Explanam-se os dilemas na fixação de marcos regulatórios nas experiências nacional e estrangeira e os conflitos entre concretude e segurança jurídica, para além de uma base axiológica e recomendações de boas práticas e governança, criando mecanismos de enforcement. Apresenta-se visão crítica dos projetos de lei que intentaram ou intentam assentar o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, assim como averigua-se a possibilidade e adequação da incidência das teorias do risco, conforme o estado da arte, o monitoramento do desenvolvimento do sistema de ponta a ponta e os variados níveis de riscos gerados pela inserção de novas tecnologias na sociedade informacional. Objetiva-se, ainda, considerar o princípio da precaução como bússola para a pesquisa, o desenvolvimento e o uso de Inteligência Artificial. Procura-se, por derradeiro, funcionalizar a responsabilidade civil, com vistas à prevenção e à reparação dos danos causados por projetos computacionais inteligentes, com a avaliação dos impactos algorítmicos desde o design, atenção aos deveres de informação, explicação e transparência algorítmica. A Autora