Repressão à Corrupção no Brasil - Dificuldades e Desafios na Utilização de Novas Ferramentas - 2024

É com grande satisfação que apresentamos aos leitores a monografia "Repressão à corrupção no Brasil: dificuldades e desafios na utilização de novas ferramentas (uma especial referência à disciplina da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção)". Através desta obra procuramos fazer uma análise crítica do sistema brasileiro de enfrentamento à corrupção, dedicando especial atenção, como se extrai do seu título, às ferramentas regulamentadas pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei Anticorrupção. Dividida em quatro capítulos, a monografia tem como ponto de partida uma reflexão sobre o fenômeno corrupção pública, o qual, como se procurará demonstrar, é muito mais amplo e abrangente do que os tipos penais previstos nos vários ordenamentos jurídicos e relacionados, por exemplo, com os crimes nominados de corrupção ativa e corrupção passiva (...) Ao final, são apresentadas algumas conclusões, as quais sugerem que, diante desse cenário brasileiro de dificuldades para promover reformas mais profundas e de um quadro de pouca eficácia do sistema de direito sancionador para fazer frente a um fenômeno tão complexo como é a corrupção pública, uma melhor coordenação, cooperação e atuação conjunta dos órgãos estatais é que apresenta potencialidade de contribuir para a mudança de uma cultura de rivalidade para uma cultura de colaboração e cooperação entre as múltiplas instituições que compõem o sistema brasileiro de combate à corrupção, o que é necessário para um melhor funcionamento desse complexo sistema e, de modo geral, para a obtenção de avanços na persecução da corrupção no Brasil.