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Direito
Repatriação e Crime
Aspectos do BinôMio Crise EconôMica e Direito Penal
1ª Edição - 2017342 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse
O presente trabalho, destinado a estudantes e profissionais do Direito, representa uma análise do problema vinculado às alterações sentidas no Direito Penal em época de crise econômica. Ao trabalhar particularmente com o tema sob o enfoque de uma visão arrecadatória, assumida pelo Direito Penal Econômico, tem-se vários momentos de análise de como estão a se alterar algumas premissas penais. Nesse particular, mostra-se fundamental o entendimento de como deve ser lida e entendida, sob óptica penal, a chamada lei de regularização de ativos não declarados no exterior, também vista como lei de repatriação. A extinção de punibilidade de diversos crimes ofertada pela mencionada norma, deve ser entendida mediante balizas próprias e diferenciais.
Detalhes do livro
- Título
- Repatriação e Crime
- Autor
- Renato de Mello Jorge | Saad-Diniz Eduardo Silveira
- Editora
- D'Placido Editora
- Ano
- 2026
- Páginas
- 342 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788584256198
- Edição
- 1ª Edição - 2017
- Formato
- Brochura
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