Regulação do Mercado de Medicamentos - 2024

"Apresentamos uma obra inovadora, transitando em conhecimentos multidisciplinares do direito constitucional, do direito econômico, do direito administrativo e do direito sanitário, que aborda conhecimentos téoricos e práticos, sobre a regulação do mercado de medicamentos no Brasil, demonstrando como esta é realizada através de diversos entes, como ANVISA e a CMED, objetivando sempre garantir o efetivo cumprimento do direito à saúde como garantia fundamental, disposto na Constituição Federal de 1988. A obra apresenta análise de casos concretos, utilizando dos conceitos téoricos aduzidos nos capítulos que permeiam o livro para verificar se a regulação econômica do mercado de medicamentos está cumprindo a sua finalidade ou se está criando entraves para o fornecimento destes produtos para a população. Trata-se de leitura obrigatória para quem quer se aprofundar em como é o caminho regulatório de um medicamento no Brasil, desde seu desenvolvimento, até a definição e reajuste de preços destes produtos que serão praticados no mercado." Autora: Priscila Menino