Um Olhar a Partir da ExperiêNcia Brasileira e Estadunidense
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A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados Unidos, percorrendo o processo histórico de evolução regulatória, destacando os principais marcos. O capítulo inaugural faz um mergulho sobre o Estado regulador, inserindo a regulação no processo evolutivo do Estado e a atual crise que este atravessa, relacionando-a com a crise do Direito. É detalhado o surgimento das agências reguladoras, a constitucionalidade, o conceito, estrutura, as teorias sobre elas incidentes, as características e poderes de que são dotadas. Em sequência, abordam-se as competências específicas da regulação de medicamentos da ANVISA e da FDA, as normas regulatórias e os procedimentos da regulação. Sobre os atos regulatórios, debate-se sobre o controle exercido pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com análise crítica da atuação das agências de regulação de medicamentos.
é Doutor em Direito pela UNESA-RJ. Mestre em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Pós-graduação lato sensu em Direito Processual pela UNAMA. Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pelo IBET. Pós-graduação em Técnico Cultural pela UFPA. Professor Adjunto I da UNAMA. Membro do Núcleo Docente Estruturante da UNAMA (2018). Advogado inscrito na OAB/PA. Membro do Comitê Executivo Nacional para as demandas em assistência à saúde do CNJ (2010/2011). Membro da Comissão de Direito Sanitário e Saúde do Conselho Federal da OAB (2012/2013).
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