Regulação da InteligêNcia Artificial

O contexto global está sendo rapidamente transformado pelo desenvolvimento de novas tecnologias. A Inteligência Artificial (IA), como ramo da ciência da computação, tem protagonizado diversas mudanças sociais, econômicas e, consequentemente, jurídicas. A crescente preocupação em identificar, compreender e combater a discriminação algorítmica nos leva a propor formas de regulação pautadas na proteção dos direitos fundamentais daqueles que podem ser, de alguma forma, afetado pela IA. Este livro convida o leitor a uma reflexão crítica sobre os papéis desempenhados na regulação da IA, investigando as responsabilidades dos desenvolvedores, implementadores e reguladores dessa tecnologia em uma composição interdependente. Partindo do princípio da accountability, a obra destaca a importância de uma abordagem que vai além de simples virtudes éticas, propondo uma regulação dialógica e interativa, pautada na prestação de contas. Como eixo central desse diálogo regulatório, as avaliações de impacto ? em suas diversas dimensões ? despontam como fundamentais para a estruturação e aplicação de um marco normativo eficaz para a IA no cenário brasileiro. Por meio de uma análise técnica e jurídica da discriminação algorítmica e da estrutura normativa necessária para mitigar esses riscos, o livro oferece subsídios valiosos para a construção de políticas públicas baseadas em evidências e orientadas à proteção dos direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, propõe uma reflexão sobre o ciclo regulatório dinâmico, em que a efetividade e a responsividade dos mecanismos de accountability são essenciais para assegurar uma regulação adequada. Destinado a juristas, reguladores, desenvolvedores de tecnologia e todos os interessados em entender os desafios e as oportunidades da regulação da IA no cenário brasileiro, este livro é uma leitura indispensável. Ele permite ao leitor compreender o delicado equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais.