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Direito

Ratio Decidendi - Quando uma Questão é IdêNtica, Semelhante ou Distinta? - 2023

1ª Edição - 2023176 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

A agenda recente dos princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade no Brasil registra a transformação das cortes de vértice em Cortes Supremas e a afirmação da eficácia vinculante dos precedentes. Para que essas mudanças sejam efetivas, porém, é preciso desenvolver ferramentas capazes de identificar questões idênticas, semelhantes e distintas a fim de que as Cortes Supremas possam atuar bem e os precedentes sejam respeitados. É por isso que a identificação adequada da ratio decidendi é a próxima pauta para que o império do direito não se perca em assimilações indevidas e distinções inconsistentes em nosso sistema jurídico.

Detalhes do livro

Título
Ratio Decidendi - Quando uma Questão é IdêNtica, Semelhante ou Distinta? - 2023
Autor
Daniel Mitidiero
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
176 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526000809
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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