Proteção e Promoção da Confiança no Direito PrevidenciáRio - 2018

PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Esta obra parte de uma compilação de casos práticos e registra análise, feita no período entre 2014 e 2018, de processos judiciais previdenciários que envolveram o tema da desconfiança entre o Estado e o cidadão. Também elabora uma revisão da literatura e apresenta o estado d’ arte sobre o tema da segurança jurídica no Direito Previdenciário. Pelo autor, são avaliadas alterações de entendimentos previdenciários, reais e potenciais, de natureza legislativa e jurisdicional, nas quais o tema da segurança jurídica é o cerne do debate. Por isso, são chamados à discussão problemas como idade mínima/máxima para aposentadoria, desaposentação, igualdade de gêneros, regras de transição, necessidade de aprimoramentos tributários e de gestão, formas de cálculo de RMI etc. De maneira absolutamente inédita, o texto apresenta uma perspectiva para a promoção da confiança, conectada ao direito de acesso ao Estado e à igualdade. Ao fim, são apresentadas proposições para o futuro da segurança jurídica no Direito Previdenciário, bem como sugestões de lege ferenda sobre o tema.