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Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024 “(...) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente as redes sociais, para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral. Para tal, abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral, especialmente da lei 9.504/97, com as alterações trazidas pelas Leis 12.034/09 e 13.488/2017, e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático, busca-se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um regime jurídico capaz de propiciar um processo eleitoral justo e democrático se utilizando do grande potencial trazido pela utilização das tecnologias. E de seus riscos, também. Assim, além dos conceitos legais e sua compreensão prática e jurisprudencial em direito eleitoral, também levanta problemas como o uso de perfis falsos, a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo inserido por terceiros e alguns meios judiciais de tutela da imagem eleitoral, ainda sem resposta, mas cujo regime jurídico deve inegavelmente ser analisado à luz do Marco Civil da Internet e jurisprudência correlata sobre tema”.
Pós-Graduado em Direito Penal, Direito Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Penal pela Universidade Gama Filho/RJ. Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela UniFMU/SP e Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Professor do curso de especialização da Escola Paulista de Direito – EPD. Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação da OAB/SP. Diretor do Instituto dos Advogados do Amapá. Advogado.João Victor Rozatti Longhi é Professor Assistente da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Mestre em Direito Civil pela UERJ e Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Advogado.
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