Processo Judicial PrevidenciáRio - 2022

A obra trata de atualizar a relação entre Processo e Previdência, colocando em ordem os devidos e mais contemporâneos contornos da lide previdenciária, revelando, em notas mais definitivas, as peculiaridades do processo previdenciário perante o processo civil clássico. Sob a perspectiva de enfrentamento do autor, reforçam-se as limitações do processo civil clássico para o âmbito do atual processo judicial previdenciário, como também se constroem novos conceitos a partir da perspectiva do CPC/2015, com sua exigência de um processo justo de índole constitucional, seus ajustes no pedido, sua flexibilização procedimental, sua redução da forma em nome da primazia do mérito, seu incremento da boa-fé objetiva e colaboração processual, sua ênfase ao princípio da não surpresa e exigência de fundamentação das decisões judiciais, seu compromisso com a eficiência e isonomia. São tantas e tão importantes questões próprias do procedimento previdenciário que a obra ganhou corpo, e foi muito relevante não só a atualização doutrinária como a jurisprudencial a respeito do tema, a partir do catálogo dos mais relevantes precedentes obrigatórios emitidos pelas Cortes Superiores. A riqueza do processo judicial previdenciário caminha entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. A necessária atualização do tema da competência delegada bem como o aprofundamento do processo acidentário, de competência originária da Justiça Estadual, também são objeto de enfrentamento. Por derradeiro, embora não se deixe de discutir o funcionamento dos juizados especiais federais previdenciários, o espaço do procedimento comum é valorizado na obra como forma de construção de uma melhor decisão final (segurança jurídica), com maior possibilidade de participação das partes ao longo da guerra ritualizada e maior possibilidade de produção probatória.