Processo, HermenêUtica e InteligêNcia Artificial - 2024

A conjuntura do Poder Judiciário e do processo judicial em terras brasileiras clama por uma necessária transformação ante ao assoberbamento de demandas litigiosas que comprometem a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional. Como resposta, diversas ferramentas de inteligência artificial vêm sendo inseridas no processo do século XXI como possíveis soluções aptas a tornar célere o processo e mitigar o assujeitamento da decisão pela consciência do juiz enquanto intérprete. O presente livro investiga, à luz da crítica hermenêutica filosófica ao processo, em que medida é possível desvelar a resposta constitucionalmente correta ao litígio, que tem em conta os elementos de Direito regras, princípios constitucionais e precedentes judiciais enquanto normas de força vinculante, mas que não afasta a condição de ser no mundo daquele que interpreta e compreende os sentidos dos textos no caso concreto, em tempos de algoritmização do Direito e de substituição do intérprete pela máquina. É, acima de tudo, um convite à reflexão quanto à imprescindibilidade do ser humano no processo judicial.