Prisão - Manual PráTico - 2023

A 2ª edição do livro – Prisão – Manual Prático vem totalmente revisada, atualizada e ampliada. Atualizado com o que há de mais recente na importante temática das prisões, tratamos: - das recentes prisões de deputados; - das prisões de 8 de janeiro; - da execução provisória do caso da Boate Kiss; - funcionamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Resolução 417, de 20 de setembro de 2021), com as instruções do que deve ser cadastrado no Banco e atualizado pelo juiz responsável pela prisão; - a nova prisão temporária, atualizada pelo STF. Além de outros temas de suma importância, como: - o fim da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha; - o afastamento da prisão devida por alimentos, mesmo sendo possível, mas não eficaz; - o fim da prisão especial para quem portar diploma de curso universitário; - a inclusão do procedimento do flagrante para crimes eleitorais, desenhada por Resolução do TSE; - a progressão de regime antes da condenação para extraditando; - novas teses do STJ sobre o crime de descumprimento de medida protetiva; - a execução provisória da pena validada pelo STF. dentre outros temas exclusivos dessa segunda edição.