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Direito

Principios Fundamentais do Processo Penal

1ª Edição - 2014296 páginasDel Reypt
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Sinopse

O autor inicia a obra com a diferenciação entre regras e princípios para depois estudar os princípios basilares do Processo Penal: do Devido Processo Legal; do Devido Processo Penal; da Plenitude de Defesa; do Contraditório; do Estado de Inocência ou de Não Culpabilidade; da Não Autoincriminação; da Igualdade; do Dispositivo; da Verdade; dos Poderes Instrutórios do Magistrado;  do Juiz Natural; do Promotor Natural; da Duração Razoável do Processo; da Aplicação Imediata da Norma Processual Penal e o da Publicidade. Com o estudo dos princípios, acredita o autor, que é possível fomentar a reflexão acerca do sentido e alcance do direito Processual Penal, qual seu desiderato, a que ou a quem esse direito serve.

Detalhes do livro

Título
Principios Fundamentais do Processo Penal
Autor
Carlos Gustavo de Souza Miranda
Editora
Del Rey
Ano
2026
Páginas
296 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788538403807
Edição
1ª Edição - 2014
Formato
Brochura

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