Do Processo Administrativo ao Judicial
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O impacto da aposentadoria especial na vida do trabalhador é significativo e as constantes mudanças normativas incentivam que o trabalho do advogado previdenciarista seja ainda mais estratégico e refinado. A EC 103/2019, a IN 128/2022 e suas Portarias trouxeram uma nova roupagem ao benefício, alterando os requisitos de forma significativa. O princípio da precaução surge como ferramenta protetiva a ser suscitada, principalmente, no processo judicial. Não basta conhecer o que as normas apresentam, é imprescindível entender como o INSS funciona na fase instrutória, como o CRPS se manifesta na fase recursal e como o Poder Judiciário, em todas as suas facetas, tem aplicado o direito ao caso concreto. Este livro busca orientar na prática sobre os diversos aspectos do tempo especial, principalmente no que tange ao tratamento das provas e estratégia processual previdenciária.
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