Plano Beveridge - 2023

O Relatório Beveridge é um documento de relevância mundial na concepção dos sistemas e programas de proteção social, a ponto de a doutrina distinguir dois grandes modelos de proteção social: o “bismarckiano”, ideia de seguro social público e compulsório estabelecido na Alemanha, na década de 1880, por Otto von Bismarck, e o “beveridgeano”, concebido a partir das ideias expressadas neste “relatório”. Este importante estudo foi desenvolvido por uma comissão multidisciplinar e interministerial britânica no início da década de 1940, que buscava identificar os principais problemas do sistema de previdência social britânico e propor alterações que pudessem ser adotadas após o fim da Segunda Guerra Mundial. Pela sua abrangência, este estudo passou a ser referência em todo o mundo e deu origem ao que é denominado de “seguridade social”. Embora sejam constantes as referências ao Relatório Beveridge, desde a sua publicação, em novembro de 1942, na Inglaterra, houve apenas uma única tradução para a língua portuguesa, a qual foi realizada no ano de 1943. É, portanto, um livro raríssimo no Brasil e em língua portuguesa, e cujo verdadeiro conteúdo é desconhecido não apenas do grande público, mas da maioria dos estudiosos do tema em língua portuguesa, que a ele tem acesso apenas por meio de referências. Esta nova publicação vem suprir esta lacuna, trazendo uma reedição daquela obra fundamental para o estudo do direito previdenciário.