Parcerias PúBlico-Privadas e o Desenvolvimento Humano dos Reeducandos - 2024

A obra compara o modelo de parceria público-privada (PPP) no âmbito das prisões com 214 estabelecimentos geridos exclusivamente pelo poder público. Expõe diversos problemas carcerários vivenciados pelas penitenciárias na atualidade e permite avaliar qual a dinâmica que o Estado tem adotado para lidar com as consequências do cárcere à sociedade. No texto, há dois eixos interligados. O primeiro está relacionado ao estudo do atual cenário do sistema prisional e aborda a instituição das prisões no país, as alterações legislativas no sistema prisional e os desafios enfrentados pelo Estado na gestão de seus estabelecimentos. A experiência de parceria público-privada do Complexo de Ribeirão das Neves é apresentada no segundo eixo, comparando seus resultados com os dos 214 maiores estabelecimentos penais geridos pelo poder público. Nesse eixo também está o modelo de gestão dos estabelecimentos penais construídos e geridos exclusivamente pelo poder público e o de cogestão entre o poder público e a iniciativa privada. O leitor verá que entre os 214 presídios públicos analisados, alguns são melhores ou semelhantes, porém a maioria deles cumpre quantidade inferior de preceitos da Lei de Execução Penal (LEP) e Constituição Federal (CF) em comparação ao constituído por meio de PPP.