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Direito

Para Alem do Garantismo - uma Proposta Hermeneutica de Controle da Decisao Penal

1ª Edição - 2013192 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

Segundo a obra, se, por um lado o garantismo apresenta-se como uma teoria democrática, por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica (arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. De acordo com a obra, a hermenêutica oferece outras respostas (que o garantismo não dá), ou melhor - para usar Dworkin -, respostas corretas à Constituição e à democracia.

Detalhes do livro

Título
Para Alem do Garantismo - uma Proposta Hermeneutica de Controle da Decisao Penal
Autor
Ana Claudia Bastos de Pinho
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2026
Páginas
192 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788573488340
Edição
1ª Edição - 2013
Formato
Brochura

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