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Direito

Os Efeitos Transversais da Colaboração Premiada e do Acordo de LeniêNcia

1ª Edição - 2019262 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

Trata-se de obra que muito contribui para o debate atualíssimo da negociação estatal. Quando negociar, o que negociar, como negociar e com que limites negociar? Não pode o estado fechar os olhos à eficiência, mas tampouco poderá violar a Constituição ou descuidar dos valores sociais em suas negociações – não importa a via do acordo, cível ou criminal. Limites e controles são necessários! É preciso valorizar os benefícios da colaboração premiada e do acordo de leniência, mas sempre observado que toda ação estatal exige coerência e limitação legal ou principiológica, para evitar o abuso, a desproporção, o ilícito estatal.... É um pensar, um caminhar para uma melhor e ampla ação do controle e proteção do Estado.

Detalhes do livro

Título
Os Efeitos Transversais da Colaboração Premiada e do Acordo de LeniêNcia
Autor
Renee do ó Souza
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
262 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786580444021
Edição
1ª Edição - 2019
Formato
Brochura

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