Os Bens PúBlicos e o Registro de ImóVeis - 2022 - Vol. 6

O trabalho apresenta de forma aprofundada como os bens públicos devem ser tratados no âmbito registral, com enfoque pelos Direitos Civil, Administrativo e Registral imobiliário. os principais aspectos dos bens públicos. Apresenta o regime jurídico geral aplicável aos imóveis do patrimônio público e delineia o procedimento de abertura de matrículas dos bens públicos no Registro de Imóveis. Aborda, ainda, temas como terras indígenas e de comunidades remanescentes de quilombolas, concessão de direito real de uso, imissão provisória na posse e vias públicas. Ao tratar do tombamento, aborda tema referente ao interesse público sobre o bem particular. Por fim, apresenta, de modo amplo, o regime registral imobiliário dos terrenos de marinha. O conteúdo é pensado da perspectiva do registrador imobiliário. A análise dos institutos, embora abordados em uma visão ampla e que perpassa os diversos ramos do Direito, tem por objetivo final responder às questões sobre a possibilidade de realização dos atos pretendidos junto ao Registro de Imóveis e o procedimento a ser adotado para a realização dos atos registrais imobiliários.