Pressuposto da Governança nas Cidades Digitais Brasileiras - em Busca da Proteção da Pessoa Humana…
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Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segurança Cibernética que permita extrair os benefícios do uso dessas tecnologias, mitigando os riscos delas provenientes com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana protegendo a efetividade dos direitos fundamentais. Nesse sentido é que o autor propõe analisar o papel dos Tribunais de Contas na avaliação dos riscos inerentes às infraestruturas de serviços públicos das cidades digitais, pressuposto de Governança cibernética com o intuito de proteger a sociedade da informação.
Moises Maciel é doutor e Mestre em Direito pela FADISP/SP. Graduado em Ciências Contábeis (UFRJ) e Direito (Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim). Especialista em Direito Processual (UNAMA) e Direito Público (Faculdade Damásio de Jesus). Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/MT. Conferencista e palestrante em eventos de renome internacional.
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