O Processo de Harmonização Entre o Direito Penal e a Pessoa JuríDica - 2025

O presente livro aborda o processo de harmonização ocorrido entre o direito penal e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, examinando de que modo os conceitos básicos do direito penal ? tipicidade objetiva, tipicidade subjetiva e culpabilidade ? foram ajustados às peculiaridades da empresa infratora. A partir das lentes do direito comparado, tomando como referência a França, país pioneiro no tema, onde a responsabilidade penal da pessoa jurídica é amplamente aplicada, o autor constrói a tese de que a harmonização entre a pessoa jurídica e o direito penal, na França e no Brasil, ocorreu por intermédio de uma dialética ambivalente. De um lado, por intermédio dos critérios dispostos no art. 3º da Lei nº 9.605/98 e no art. 121-2 do Código Penal francês, os conceitos de tipicidade objetiva e de tipicidade subjetiva foram adaptados às características incorpóreas da empresa. De outro lado, foram criadas novas noções de culpabilidade, próprias à pessoa jurídica, a m de tornar essa elementar do conceito analítico de crime compatível com a natureza imaterial da corporação. Assim, por intermédio de um processo de harmonização envolvendo movimentos de adaptação e de criação, o direito penal passou a ser compatível com a responsabilidade penal da empresa. Longe de ser um estudo apenas teórico, o livro corrobora suas conclusões com uma análise profunda e extensa da jurisprudência brasileira e francesa sobre a matéria, demonstrando não só que a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma realidade, mas que ela é plenamente compatível com os princípios e conceitos básicos do direito penal.