Teoria e Aplicação sob a éGide da Lei no 14.133/2021
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Esta obra aborda o planejamento das contratações públicas, focando nos estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR) na Lei no 14.133/2021, ressignificando esses processos e inserindo o ETP como protagonista no processo de contratação. Destaca-se esse importante momento abordando os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos na elaboração do ETP e TR, além de elencar temas que envolvem desde a presença da Tecnologia da Informação nos processos da Administração Pública; a centralização das aquisições públicas; a precificação; destacando objetos específicos, como, engenharia, serviços técnicos especializados, comunicação e as licitações internacionais. Além de ressaltar questões atuais, como a sustentabilidade nas contratações. A obra traz capítulo especial dedicado às Estatais e ao Sistema “S”, abordando suas peculiaridades na fase interna do processo.
Escritora, professora e consultora na área de Gestão Pública, Licitações e Contratos Públicos. Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Coautora da Obra Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática (2023. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum), entre outras. Assessora técnica na SGD/MGI.
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