Contendo TendêNcias AutoritáRias, PuniçõEs Injustas e Impunidades
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A presente obra investiga o papel do Ministério Público como instituição de garantia e sua missão de gatekeeper do sistema de justiça criminal no modelo de uma democracia substancial, especialmente com o objetivo de conter tendências autoritárias, de evitar punições injustas e impunidade. Assim, para que o Ministério Público cumpra fielmente a sua missão, adota-se, como ponto de partida, a teoria do garantismo penal. Porém, por se reconhecer que não se trata de uma teoria acabada, defende-se, em conclusão, a ideia de um garantismo dinâmico que dialoga com outros saberes e outras teorias críticas do direito, o que é mais adequado para a complexidade do mundo atual e o modelo de um Estado Democrático de Direito, que tem a obrigação de proteger os direitos fundamentais em todas as suas dimensões, o que inclui não só os direitos dos imputados, mas também das vítimas.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (2005), doutorado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (2025). Atualmente é professor titular da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, professor titular da Faculdade de Direito de Vitória e promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
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