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Direito

O Controle de Legalidade no Processo de Recuperação Judicial

1ª Edição - 2023562 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

A presente obra concentra-se sobre o processo de recuperação judicial, introduzido pela Lei n.11.101/2005, recentemente alterada pela Lei 14.112/2020, cujo modelo congrega os distantes meios da consensualidade e da jurisdição em um único instrumento de solução de controvérsias. Pretende-se delinear os limites entre o poder jurisdicional, exercido por meio do chamado controle de legalidade e a autonomia das partes, credores e devedores, no processo de recuperação judicial. A obra compõe-se de três partes, que têm objetivos diferentes, mas todas ligadas à demonstração da viabilidade da convivência entre a solução consensual e o exercício do poder jurisdicional.

Detalhes do livro

Título
O Controle de Legalidade no Processo de Recuperação Judicial
Autor
Otavio Joaquim Rodrigues Filho
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
562 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555896343
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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