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Direito
O Contrato com Pessoa a Declarar, no Brasil, é um Pacto
Transversalidade Entre Direito Direito Privado e Direito TributáRio
1ª Edição - 2023512 páginasNoeses *pt
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Sinopse
O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário. Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica. Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP. Estrutura: A obra está formada por 6 capítulos e Bibliografia: I – Considerações preliminares; II – Teoria do contrato; III – Teoria do pacto; IV – Análise crítica dos princípios contratuais no Código Civil; V – A formulação do “contrato com a pessoa a declarar”, no texto de 2002 do Código; VI – Transversalidade entre direito privado e direito tributário - Bibliografia.
Detalhes do livro
- Título
- O Contrato com Pessoa a Declarar, no Brasil, é um Pacto
- Autor
- Edvaldo Brito
- Editora
- Noeses *
- Ano
- 2026
- Páginas
- 512 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9786589888987
- Edição
- 1ª Edição - 2023
- Formato
- Brochura
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