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Direito

Nulidade no Processo Penal

RestriçõEs à Ampla Defesa em MatéRia Sumulada nas Cortes Superiores Brasileiras

1ª Edição - 2019260 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

Uma obra de fôlego, análise precisa da história do Direito Penal com a visão de quem acredita no Direito de Defesa, coerente como advogado e pesquisador, visitando com maestria o garantismo penal. Compreende a força dos princípios como propulsores da Constituição Federal e importante instrumento de hermenêutica a ser utilizada pelo julgador, observando as regras que admitem a eficácia de normas, direitos e garantias fundamentais. Defende o direito do acusado de estar presente em todos os momentos da instrução criminal, insistindo na indispensabilidade de representação na coleta da prova oral. Trabalho didático, inédito e de grande colaboração para a ciência criminal. Parabéns!

Detalhes do livro

Título
Nulidade no Processo Penal
Autor
J. MauríCio C. Mattos Filho
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
260 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786580444595
Edição
1ª Edição - 2019
Formato
Brochura

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