Não Autoincriminação - 2024

Por muito tempo, a frase "tudo que você disser será usado contra você nos Tribunais" foi suficiente para ilustrar o significado e a abrangência do direito à não autoincriminação. Essa proteção sobre a fala (ou silêncio), que dominava o debate jurídico relacionado ao tema, se tornou insuficiente quando não apenas "o que disser", mas tudo que "postar", "digitar", "conversar", "fotografar", "arquivar", "gravar", "filmar", "curtir", "printar" ou "pesquisar" passou a ser usado contra a pessoa imputada no âmbito de investigações e ações penais que se embasam, cada vez mais, em métodos tecnológicos de cyber-surveillance para a obtenção de provas digitais. Essa virada tecnológica pela qual passa o processo penal demanda, por parte dos operadores do direito, um aperfeiçoamento de institutos, conceitos, fundamentos e técnicas que precisa ser promovido a partir de uma sólida base constitucional. E é esta a proposta da presente obra: realizar, uma nova leitura da não autoincriminação que se adequa, simultaneamente, ao processo constitucional e às tecnologias da era cybernética.