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Direito

Motivaçao das Decisoes Penais, a

1ª Edição - 2009178 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

O livro objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado dotema da motivação, lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades.

Detalhes do livro

Título
Motivaçao das Decisoes Penais, a
Autor
Carlos Eduardo Scheid
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2025
Páginas
178 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788573485912
Edição
1ª Edição - 2009
Formato
Brochura

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