Mediação e Conciliação de Conflitos para o Acesso à Justiça - 2024

Neste estudo analisa-se de que forma o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituído pela Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem contribuído na promoção do acesso à justiça, sob a ótica dos mediadores/conciliadores, partes em conflito e advogados. A problemática desta pesquisa é indagar se a mediação/conciliação de conflitos têm contribuído para promoção do acesso à justiça nos CEJUSCs de Imperatriz (MA). Dessa forma, o estudo utiliza pesquisa bibliográfica para contextualizar a compreensão sobre o conflito e os meios de resolução alternativa de conflitos (RAL ou RAD), apresentando a mediação e conciliação como políticas públicas de acesso à justiça e sua utilização pelo Poder Judiciário por meio dos CEJUSCs. O trabalho apresenta os CEJUSCs como unidades de autocomposição no Sistema Judiciário brasileiro, com a finalidade de conhecer a estrutura, organização, funcionamento e implementação dos Centros, bem como a forma de capacitação de mediadores/conciliadores para atuar nos Centros. Apresenta ainda os resultados obtidos em acordos realizados nos CEJUSCs de Imperatriz, a partir de pesquisa documental. Finaliza com análise dos depoimentos dos mediadores/ conciliadores, partes em conflito e advogados, a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas nos dois CEJUSCs de Imperatriz-MA. O trabalho utiliza pesquisa qualitativa, ou seja, busca, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, analisar a contribuição dos mecanismos de autocomposição para o acesso à justiça nos CEJUSCs de Imperatriz (MA). Como referencial teórico foram utilizados ensinamentos de Cappelletti e Garth, no que diz respeito ao acesso à justiça. Por fim, a pesquisa, ao apresentar diversas críticas quanto à capacitação dos mediadores/conciliadores, estrutura, funcionamento dos Centros, falta de remuneração dos profissionais, enfatizou, a partir dos depoimentos dos entrevistados, a importância e credibilidade nos CEJUSCs para a solução de conflito, promoção do acesso à justiça e implementação de uma cultura de paz.