Mediação de Conflitos Ambientais - 2022

Nas últimas décadas, o país vem implementando a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trouxe uma série de inovações incorporadas nas políticas ambientais e ainda ampliadas, prevendo uma governança das águas participativa, descentralizada, transparente, integrada e com mecanismos de resolução de conflitos de forma pacífica e inclusiva. Dessa forma, os conflitos ambientais em torno dos usos diferenciados e legitimados dos recursos hídricos ficaram mais visíveis e se intensificaram. Os conflitos são inerentes à condição humana e, quando se trata de bens ambientais, tornam-se ainda mais complexos, envolvendo questões sociais, econômicas, ambientais e políticas. Nesta obra os conflitos são compreendidos por perspectivas e visões que permitem a evolução social e pessoal. Formas tradicionais de resolução de disputas são influenciadas pelo pensamento binário, excludente, fomentam a adversariedade, pressupõem uma única verdade, uma única solução correta. Não permitem a diversidade, a corresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, que são as diretrizes estabelecidas na PNRH. Portanto, outros meios devem servir para lidar com os conflitos ambientais, de forma a efetivar as diretrizes da PNRH. A Mediação vem como a proposta deste livro para tratar dos conflitos ambientais, em especial os que envolvem a água, pois consegue concretizar a governança de Recursos Hídricos que o país adotou em suas políticas públicas ambientais. Não se trata de um processo qualquer que busca acordo. É preciso atender aos princípios éticos e legais e ter profissionais capacitados e qualificados para praticar a mediação. Profissionais de qualquer área que se interessem por questões ambientais, conflitos e mediação podem se surpreender com a proposta aqui apresentada e temas como análise das teorias sobre governança da água, evolução e o contexto sociojurídico brasileiro da gestão de Recursos Hídricos, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em conflitos ambien