ComentáRios sobre a Lei 12.965/2014
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias. A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fim às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14.
Outros livros de CáSsio Augusto Barros Brant
Livros na mesma categoria
Liberdade de Expressão e Constitucionalismo MultiníVel - 2022
Indiciamento e Registro Criminal
Fernando Pascoal Lupo
Direitos da Personalidade Post Mortem
Luis Henrique GonçAlves de Azevedo Pinto
NoçõEs de Direito Processual Penal à Luz de Alguns de Seus PrincíPios
Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia
Repetição do Tributo Indireto - 2026
Hugo de Brito Machado Segundo
Promoção da Saúde
Kelly | Malfatti Carlos Ricardo Maneck Cristina
Controle de Constitucionalidade e Exceção JuríDica
Emanuel de Melo Ferreira
Acordo de Planejamento TributáRio
Leonardo Aguirra de Andrade
Processo Penal Esquematizado - 2025
Paulo José Freire | TeotôNio LuíS Augusto Freire | Mossin HeráClito a. | Mossin JúLio CéSar o. G. TeotôNio
Direito Tributario - Tre Modos de Pensar a Tributaçao
Paulo Caliendo
LicitaçOes sob o Ponto de Vista dos Tribunais de Contas
Wilton Luis da Silva | Pinho Cristiano Vilela de Gomes
Vade Mecum Juspodivm Maxi - Capa Rosa - 2026
Dicas e recomendações para leitores
Os clubes de leitura online democratizaram o acesso à leitura em grupo. Saiba como encontrar o clube certo, como se preparar para as discussões e como a tecnologia está transformando a experiência.
A literatura brasileira atual é vibrante, diversa e absolutamente mundial. Uma seleção dos autores mais relevantes da cena contemporânea, para quem quer ir além dos clássicos.
Da Jane Austen ao romance brasileiro contemporâneo, o gênero que mais vende e mais une pessoas ao redor de histórias de amor. Uma seleção para quem quer sentir tudo.
Para escolas, universidades, autores e editoras
