Manual PráTico de CáLculos PrevidenciáRios - 2026

CONFORME: • EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências. • Portaria DIRBEN INSS 1.316/2025 — Altera o Anexo V das Normas Procedimentais do INSS. • Portaria DIRBEN INSS 1.309/2025 — Estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão – Dirben. • Instrução Normativa INSS/PRESS 188/2025 — Altera a Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. • Instrução Normativa INSS/PRESS 181/2025 — Altera a Instrução Normativa PRES/INSS 138/2022 que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. INCLUI: • Composição do salário de contribuição; • Cálculos do salário de benefício: regras atuais e antigas; • Cálculos do salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário; • Cálculo do salário de benefício em atividades concomitantes; • Cálculo do salário de benefício com o divisor de 60% (Lei 9.876/99); • Cálculo do salário de benefício após a Emenda 103/2019; • Pontos controvertidos após a Reforma da Previdência de 2019 e do Novo Regulamento da Previdência Social de 2020; • Agrupamento, descarte, complementação de transferência de salários de contribuição; • Critérios de reajustamento de benefícios; • Cálculos da renda mensal dos benefícios previdenciários: regras anteriores, de transição e atuais; • Prescrição e decadência nos benefícios; • Cálculo de juros de mora e de correção monetária; • Cálculo de honorários advocatícios; • Cálculo na desaposentação direta e indireta; • Cálculo na readequação do salário de benefício pelos novos tetos fixados pelas Emendas 20/1998 e 41/2003; • Cálculo na tese do melhor benefício (antecipação de data de início); • Cálculo do salário de benefício na revisão da “vida toda”; • Cálculos em dezenas de pedidos revisionais (OTN/ORTN, IRSM, teses de fator previdenciário, decisão da Justiça do Trabalho, etc.); • Cálculo do valor da causa e renúncia JEF; • Inovações na Instrução Normativa INSS 128/2022 e suas alterações posteriores; • Cálculo do salário de benefício com o divisor de 108 salários de contribuição. POR QUE ESCOLHER A OBRA “MANUAL PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL” O Manual Prático de Cálculos Previdenciários – Concessão e Revisão de Benefícios do Regime Geral é uma obra escrita a quatro mãos (e não poderia ser diferente nesta temática), contando com a autoria de um Procurador Federal representante do INSS e de um Contador da Previdência Social, que atuam na área há mais de uma década. Isso porque o assunto exige a conjunção de conhecimentos jurídicos e contábeis para se tornar pleno, tendo a obra sido organizada dessa maneira. Ao longo do texto, o leitor irá perceber que será apresentada a parte jurídica e logo em seguida serão colacionados inúmeros cálculos previdenciários concretos oriundos de casos simulados idênticos aos casos reais. Dessa forma, o leitor terá a instrução jurídica e contábil dos inúmeros temas que compõem a obra e que são indispensáveis para o exercício da prática administrativa e judicial previdenciária.