Manual PráTico de CáLculos PrevidenciáRios - 2023

CONFORME: • Lei 14.601/2023 — Institui o Programa Bolsa Família• Lei 14.438/2022 — Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital)• Lei 14.360/2022 — Altera a Lei 8.212/91 para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social• Lei 14.331/2022 — Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade• Decreto 11.016/2022 — Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalINCLUI:• Composição do salário de contribuição;• Cálculos do salário de benefício: regras atuais e antigas;• Cálculos do salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário;• Cálculo do salário de benefício em atividades concomitantes;• Cálculo do salário de benefício com o divisor de 60% (Lei 9.876/99);• Cálculo do salário de benefício após a Emenda 103/2019;• Pontos controvertidos após a Reforma da Previdência de 2019 e do Novo Regulamento da Previdência Social de 2020;• Agrupamento, descarte, complementação de transferência de salários de contribuição;• Critérios de reajustamento de benefícios;• Cálculos da renda mensal dos benefícios previdenciários: regras anteriores, de transição e atuais;• Prescrição e decadência nos benefícios;• Cálculo de juros de mora e de correção monetária;• Cálculo de honorários advocatícios;• Cálculo na desaposentação direta e indireta;• Cálculo na readequação do salário de benefício pelos novos tetos fixados pelas Emendas 20/1998 e 41/2003;• Cálculo na tese do melhor benefício (antecipação de data de início);• Cálculo do salário de benefício na revisão da “vida toda”;• Cálculos em dezenas de pedidos revisionais (OTN/ORTN, IRSM, teses de fator previdenciário, decisão da Justiça do Trabalho,  etc.);• Cálculo do valor da causa e renúncia JEF;• Inovações na Instrução Normativa INSS 128/2022 e suas alterações posteriores;• Cálculo do salário de benefício com o divisor de 108 salários de contribuição.POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL”?O Manual Prático de Cálculos Previdenciários – Concessão e Revisão de Benefícios do Regime Geral é uma obra escrita a quatro mãos (e não poderia ser diferente nesta temática), contando com a autoria de um Procurador Federal representante do INSS e de um Contador da Previdência Social, que atuam na área há mais de uma década.Isso porque o assunto exige a conjunção de conhecimentos jurídicos e contábeis para se tornar pleno, tendo a obra sido organizada dessa maneira. Ao longo do texto, o leitor irá perceber que será apresentada a parte jurídica e logo em seguida serão colacionados inúmeros cálculos previdenciários concretos oriundos de casos simulados idênticos aos casos reais.Dessa forma, o leitor terá a instrução jurídica e contábil dos inúmeros temas que compõem a obra e que são indispensáveis para o exercício da prática administrativa e judicial previdenciária.