Manual dos BenefíCios por Incapacidade, Acidente do Trabalho e Reabilitação Profissional - 2023

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, apenas no mês de janeiro de 2022 foram concedidos 361.600 benefícios, sendo o auxílio por incapacidade temporária o benefício campeão em número de concessões: 140.299 deferimentos. Isso significa que as concessões de auxílio por incapacidade temporária equivalem a 38,8% de todos os benefícios do RGPS. Em janeiro de 2022 foram concedidas pouco mais de 41.294 aposentadorias por incapacidade permanente. Quanto ao auxílio-acidente, o Boletim indica o deferimento de apenas 3.239. Pensamos que uma das principais razões para o baixo deferimento do auxílio-acidente seja o pouco conhecimento da população a respeito desse benefício. Os números informados demonstram a importância dos benefícios por incapacidade para os segurados do RGPS, e, por consequência, a necessidade premente do preparo dos advogados para manejar corretamente esses institutos. A Reforma da Previdência de 2019 alterou significativamente a forma de cálculo das aposentadorias por incapacidade permanente, diferenciando a sistemática de cálculo em razão da natureza jurídica do benefício ser previdenciária ou acidentária. Essa nova regra pode gerar uma diferença de até 40% na renda mensal da aposentadoria, a depender da existência de nexo de causalidade entre a moléstia incapacitante e a atividade profissional exercida pelo segurado, o que, por sua vez, pode gerar importantes reflexos financeiros no cálculo das pensões por morte. Diante dessa nova realidade, crucial dominar a matéria acidentária, já que seus desdobramentos atingem não somente a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, mas também efeitos sobre o contrato de trabalho e a determinação da competência para julgamento das ações acidentárias. Para arrematar os temas trazidos neste manual, complementamos o livro com o estudo da reabilitação profissional.