Manual do Processo de Execução dos TíTulos Judiciais e Extrajudiciais - 2026

CONFORME: • EC 136/2025 — institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial dos débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social. ABORDA: • Teoria Geral da Execução • Princípios do Processo Executivo • Responsabilidade Patrimonial • Prescrição • Liquidação • Cumprimento de Sentença – Parte Geral • Títulos Executivos Judiciais • Obrigações de Pagar Quantia Certa • Obrigações de Fazer e Não Fazer • Obrigações de Entregar Coisa Certa • Obrigações Alimentares • Obrigações Contra a Fazenda Pública – Precatórios e Requisição de Pequeno Valor • Cumprimento Provisório de Sentença • Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Títulos Executivos Extrajudiciais • Título Extrajudicial – Pagar Quantia Certa • Título Extrajudicial – Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa • Título Extrajudicial – Obrigação Alimentar • Título Extrajudicial – Fazenda Pública • Embargos à Execução • Penhora • Meios de Expropriação • Satisfação do Crédito • Exceção de Pré-Executividade • Embargos de Terceiros • Suspensão da Execução • Encerramento da Execução • Desjudicialização e Novas Tecnologias da Execução POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DOS TÍTULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS”? Chegar à 6ª edição de um manual dedicado ao processo de execução é, ao mesmo tempo, motivo de alegria e de responsabilidade. Alegria por perceber que a obra encontrou seu espaço na academia e na prática forense. Responsabilidade porque o direito processual civil, especialmente no campo da execução, não admite acomodação: a legislação se transforma, a jurisprudência se refina e a doutrina se reinventa. Esta nova edição nasce, portanto, do compromisso permanente com a atualização. Nos últimos anos, alterações legislativas relevantes e importantes inflexões jurisprudenciais exigiram revisão cuidadosa do texto. Por essa razão, os capítulos dedicados à Coisa Julgada Inconstitucional e aos Precatórios foram totalmente reescritos, de modo a refletir, com precisão, as recentes mudanças normativas e o amadurecimento da jurisprudência dos tribunais superiores. Além disso, dois novos tópicos foram incluídos: a penhora de criptomoedas, tema que revela os desafios contemporâneos da execução diante da digitalização da economia, e a penhora de bens indivisíveis, cuja disciplina prática demanda atenção técnica e sensibilidade para a harmonização entre efetividade executiva e preservação patrimonial. A execução continua sendo o espaço privilegiado de tensão entre garantia e satisfação do crédito e é nesse terreno que o estudo constante se mostra indispensável. Se esta 6ª edição conseguir estimular essa inquietação intelectual, terá cumprido sua missão.