Manual de Planos de Carreiras à Luz do PrincíPio da EficiêNcia na Administração PúBlica

O Princípio da Eficiência na Administração Pública busca conduzir os gestores para um modelo de gestão pautado pela otimização dos recursos públicos. Todavia, não é possível falar em eficiência sem analisar o elemento fundamental dentre todos aqueles coexistentes em uma organização de serviço público: o agente público. É nesse contexto que emerge a importância dos Planos de Carreiras, institutos formados por um conjunto de regras que disciplina toda vida funcional do servidor, definindo qual a sua posição na estrutura organizacional, quais as suas atribuições, quais os requisitos para o seu desenvolvimento profissional, seus sistemas de remuneração, as formas para avaliação de seu desempenho e diversos outros institutos funcionais. Por esta razão, os planos de cargos, carreiras e salários passam a assumir o centro das atenções dos gestores públicos, exigindo amplo conhecimento técnico e legal acerca de todos os elementos que envolvem a sua criação e manutenção no âmbito do regime jurídico estatutário. Com efeito, é na instituição de boas e eficientes regras de planos de carreiras que se pode aferir o quanto o corpo funcional está ou não correspondendo àqueles propósitos de eficiência. O presente trabalho se propõe a este desafio, trazendo a lume os fundamentos e o roteiro para a construção de um plano de cargos, carreiras e salários condizente com os fins de eficiência que se espera no âmbito da Administração Pública.