Manual de Direito Penal TributáRio - 2026

ABORDA: • Lei Penal Tributária no Tempo e no Espaço • Criminologia e Política Criminal Tributária • Teoria do Crime: Fato Típico Tributário • Teoria do Crime: Ilicitude, Culpabilidade e Elemento Subjetivo • Punibilidade e Relação Administrativa • Crimes Contra a Ordem Tributária por Particulares (Lei 8.137/90) • Crimes Funcionais do Código Penal • Crimes Comuns, Previdenciários e Falsidade Documental • Estruturas de Fraude e Organização Criminosa • Processo Penal Tributário • Justiça Negociada • Impactos da Lei Complementar Nº 214 e a Reforma Tributária • Transição Tributária (2026-2032): O Direito Penal da "Zona Cinzenta" • Crimes em Regimes Específicos • Responsabilidade Penal das Plataformas Digitais (Marketplaces) • Fraudes de Localização e o Princípio do Destino POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO”? A elaboração deste Manual de Direito Penal Tributário nasce de uma inquietação constante e da vivência diária nas trincheiras da administração e da justiça fiscal. O Direito Penal Tributário nunca foi uma disciplina para os que buscam respostas fáceis. Ele habita exatamente a linha tênue e conturbada que separa o planejamento lícito, a infração administrativa e o crime contra a ordem tributária. Este manual foi escrito para preencher uma lacuna entre a teoria acadêmica e a realidade prática. Procurei não me furtar de enfrentar as zonas de sombra trazidas pelas recentes alterações legislativas, oferecendo exemplos práticos, análises jurisprudenciais e diretrizes seguras para a atuação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades fiscais. Entrego esta obra ao público com a esperança de que ela sirva como um farol nestes tempos de transição, auxiliando os operadores do Direito a navegarem com segurança, técnica e justiça na nova era da tributação brasileira. O Autor