Manual da Propaganda Eleitoral

A existência de várias eleições, de minirreformas eleitorais e de reformas eleitorais implica na necessidade de sabermos qual a lei e qual a jurisprudência que devem ser aplicadas no momento do julgamento das causas afetas ao Direito Eleitoral e à época dos julgamentos. Assim, o presente trabalho visa a expor as matérias eleitorais elencadas e de acordo com a eleição em que foram utilizadas, demonstrando, também, as mudanças que houve com a minirreforma eleitoral e com as reformas eleitorais que se aplicarão às eleições vindouras. Portanto, de acordo com o interesse do operador do Direito, ele terá acesso às normas, às nossas interpretações e à jurisprudência que dizem respeito àquela causa e de acordo com a época da eleição respectiva. Embora se pense que os processos relativos à Justiça Eleitoral, que correm perante as Zonas Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral somente têm curso nos anos eleitorais ou às vésperas das eleições, inúmeros são os processos que tramitam, ininterruptamente, durante todos os anos, inclusive naqueles em que não há eleição. Dentre eles podemos citar os relativos à Propaganda Eleitoral, mormente com o advento da Lei Permanente das Eleições, Lei 9504/97, esta modificada pela Minirreforma Eleitoral e pelas Reformas Eleitorais referidas. Sem dúvidas, a Propaganda Eleitoral é a que dá “vida e consistência” ao Pleito Eleitoral, sendo este, em última análise, a maior demonstração da democracia no nosso País e no mundo. Este livro tem por finalidade abordar a Propaganda Eleitoral em geral, a propaganda em bens Públicos e particulares, a Propaganda Eleitoral mediante outdoors, antes e depois da vedação total desta propaganda, a Propaganda Eleitoral na imprensa, esmiuçando-se os debates eleitorais e a Propaganda Gratuita no rádio, na televisão e na Internet, esta regulamentada “in totum” pela Reforma Eleitoral e, por derradeiro, são analisadas as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, também com as mudanças da Reforma Eleitoral, ressaltando-se, inclusive, a Jurisprudência dos Tribunais a respeito, envolvendo até as “consultas” de caráter eleitoral. Sem pretensão e delongas, com manuseio sem dificuldades, a praticidade e a objetividade deste livro poderão auxiliar os operadores do direito na solução das várias questões envolvendo a Propaganda Eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos.