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Direito

LiçõEs de Direito Constitucional - açõEs Constitucionais

1ª Edição - 2020164 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

Em uma sociedade cada vez mais polarizada e intolerante, o estudo das ações constitucionais revela-se imprescindível e atual. Elas são os meios colocados à disposição do cidadão pelo texto Constitucional para provocar a intervenção do Poder Judiciário com o fim de sanar, corrigir ou evitar alguma violação ou ameaça a direitos fundamentais. Desde as mais tradicionais, como habeas corpus e o mandado de segurança, até aquelas que foram prestigiadas com mudanças recentes como a reclamação e a ação de improbidade administrativa, busca-se um estudo dos elementos centrais da matéria. Também pesa, neste estudo, a ascensão da tutela coletiva e a sua influência no modo de atuação das ações constitucionais, notadamente o mandado de segurança coletivo, a ação popular e a ação civil pública.

Detalhes do livro

Título
LiçõEs de Direito Constitucional - açõEs Constitucionais
Autor
Felipe | Santanna Gustavo Scalabrin
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2026
Páginas
164 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788595900974
Edição
1ª Edição - 2020
Formato
Brochura

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