Leis e Regulamentos da Instruçao Publica do Imperio em Mato Grosso

O presente volume, correspondente às Leis e Regulamentos da Instrução Pública do Império em Mato Grosso, abre a coleção Documentos da Educação Brasileira, lançada pela Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) em parceria com o INEP e com a Editora Autores Associados. A coleção tem por objeto a publicação dos principais documentos oficiais para uso de pesquisadores e professores do campo educacional, de modo geral, e da área de História da Educação, em particular. Os Regulamentos da Instrução Pública ou reformas de ensino são documentos reveladores das dificuldades enfrentadas pelas províncias após o Ato Adicional. Descentralizando as decisões político-administrativas, concentrou o orçamento maior no Centro, obrigando as unidades provinciais a se adaptarem às condições precárias de seus cofres. Nesse movimento, os princípios gerais, válidos para todo o Império - obrigatoriedade, gratuidade e liberdade de ensino, estabelecidos em outubro de 1827, terminaram por se realizar ao sabor da realidade vivenciada em cada província. Assim, esse movimento estabelecido entre a centralização e a descentralização pode ser percebido no estudo da legislação que ora publicamos.