Lei Maria da Penha à Mulher TransgêNero, ao Homem TransgêNero e ao Homem Homossexual - 2025

Embora a Lei Maria da Penha proteja especialmente as mulheres, por serem quantitativamente as maiores vítimas, as mulheres cisgênero não são as únicas vulneráveis, numa perspectiva social de gênero e de sexualidade, que estão sujeitas às violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, no âmbito doméstico e familiar. Acerca dos destinatários dessa lei, analisou-se a sua aplicabilidade (ou não), na jurisprudência pelos tribunais brasileiros, envolvendo as seguintes vítimas: a mulher transgênero (incluindo-se a travesti), o homem transgênero e o homem homossexual. O livro está organizado em quatro capítulos. O capítulo 1 discute os conceitos fundamentais nos campos do gênero e da sexualidade, bem como aponta as consequências da cisheteronormatividade na atual sociedade. Os capítulos 2 e 3 tratam dos marcos teóricos de Fraser e do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico, sustentado por Bunchaft. O capítulo 4 analisa propriamente a Lei Maria da Penha e a sua aplicabilidade.