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Direito

Lei dos CartóRios (Nº 8.935/1994) - 2026

2ª Edição - 2026186 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

A obra "Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)" retorna em sua 2ª edição, atualizada de acordo com as resoluções mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nºs 571, 575 e 590/2024), os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nºs 162, 176 e 180/2024) e novos julgados do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4.300/DF e ADI nº 1.183). Destaques: Possibilidade de realização de divórcios e inventários nos cartórios extrajudiciais, inclusive quando envolver menores e incapazes. Disciplina da atuação de delegatários interinos na vacância da serventia. Criação do Concurso Nacional dos Cartórios – ENAC.

Detalhes do livro

Título
Lei dos CartóRios (Nº 8.935/1994) - 2026
Autor
Alberto Gentil de Almeida | Nerbass Carolina Ranzolin Pedroso
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
186 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526022955
Edição
2ª Edição - 2026
Formato
Brochura

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