InteligêNcia Artificial e Decisão Judicial

Na Quarta Revolução Industrial, como a denominou Klaus Schwab, em que diariamente são apresentadas novas tecnologias capazes de alterar o cotidiano (ou, ao menos, proporcionar uma vida mais confortável), um dos principais expoentes é a Inteligência Artificial (IA), que tem despertado fascínio pela possibilidade de execução de tarefas próprias das mais diversas áreas e setores, assentada na íntima relação entre humanos e máquinas. No âmbito do Direito, vêm ganhando relevância as discussões sobre o implemento da IA no Poder Judiciário, em especial no processo de tomada de decisão. Os entusiastas destacam que a utilização dessa tecnologia garantiria maior efetividade ao Judiciário e reduziria o número de processos em tramitação. No entanto, a rapidez das mudanças que vêm sendo desenvolvidas provoca a preocupação com o risco de violação a direitos fundamentais dos litigantes advindos da utilização dos algoritmos em um âmbito tão sensível como o da decisão judicial. Valendo-se da percepção de que o Direito precisa fornecer respostas aos riscos da utilização da IA pelo Judiciário, este livro propõe uma (re)visitação à Teoria da Decisão Judicial, por meio da qual se encontrarão subsídios para que o ingresso da IA no processo de tomada de decisão se dê de forma democrática. Mais do que isso: ao longo do desenvolvimento do trabalho, perceber-se-á que, dessa teoria, serão erigidos os princípios processuais constitucionais que garantirão que a inserção dos algoritmos no processo de tomada de decisão não ponha em risco os direitos fundamentais dos litigantes. Somente assim o ser humano continuará no centro de qualquer debate envolvendo a Inteligência Artificial e a decisão judicial.