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Procurou-se reunir neste compêndio certa quantidade de informações, desde a legislação básica, como por exemplo a Constituição Federal, as leis infraconstitucionais, os decretos regulamentadores, os diversos atos normativos, como também, e principalmente, a parte operacional dos benefícios, iniciando com um pequeno glossário, o significado das siglas citadas, exemplos das diversas situações, Notas Técnicas e Repertório de Decisões em forma de perguntas e respostas.
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