DiagnóSticos e ProposiçõEs - 1º RelatóRio ao Governador do Estado de Minas Gerais
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Esta obra é ímpar e pioneira. Pela primeira vez, em nosso País, uma Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, de forma independente, elaborou aprofundados estudos e avaliações relativos ao ICMS. A COMISSÃO se organizou contando com ampla representação dos mais diversos segmentos sociais e econômicos, de diversas academias nacionais e internacionais, além do corpo técnico-administrativo da Advocacia-Geral do Estado, das Secretarias de Estado de Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O leitor encontrará, nesta obra, estudos profundos – desde o Relatório Neumark até as últimas contribuições da OCDE e a experiência do IVA em outros países – somados às peculiaridades nacionais e estaduais, jurídicas, econômicas e sociais. Suas sugestões já foram aceitas pelo Sr. Governador do Estado e estão em processo de implantação. Em síntese, este livro não interessa apenas às diversas Administrações Tributárias estaduais, nem somente às corporações afetadas pelo ICMS e aos cidadãos consumidores, mas ainda aos acadêmicos, professores e discentes envolvidos em pesquisa séria e consistente.
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