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Por que a hierarquia e a disciplina são tão importantes para as instituições militares? e só para elas? qual a natureza jurídica desses institutos? este livro traz respostas para essas indagações e suas aplicações práticas. A obra mostra que declarações de direitos do século xviii já falavam da importância do braço armado do estado estar sob o poder civil e das consequências do seu descontrole, que todas as constituições brasileiras positivaram a hierarquia e a disciplina e que convenções e tratados internacionais permitem expressamente restrições a certos direitos e garantias dos militares para proteger os direitos e as liberdades.
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