Garantismo em Movimento e os 35 Anos de Direito e Razão - 2026

"O livro "Garantismo em Movimento e os 35 Anos de Direito e Razão", organizado por Ana Claudia Pinho e José Edvaldo Pereira Sales, é um tributo à vigência e à necessidade do pensamento de Luigi Ferrajoli. A publicação celebra o trigésimo quinto aniversário de Diritto e ragione: teoria del garantismo penale (1989), a magnum opus que redefiniu as bases da racionalidade penal e da democracia constitucional, servindo de farol contra o arbítrio punitivo. A coletânea articula uma densa revisão crítica do sistema penal. Ana Elisa Bechara e Ana Cláudia Pinho abrem os debates denunciando o descaso deliberado do Direito Penal com a igualdade e o racismo estrutural. Dario Ippolito reflete sobre a cultura jurídica atual e o "cavalo de Troia" que ameaça o garantismo. Geraldo Prado, utilizando a metáfora de Antígona e Creonte, discute a tensão entre o Estado de Direito e o Estado de Medo frente aos poderes selvagens. A teoria é expandida por José Edvaldo Sales e Marcus Vinicius Miranda, que fundamentam o garantismo na alteridade e no cuidado com os vulneráveis. O enfrentamento às práticas autoritárias prossegue com Manuela Pickerell e Amanda Chaves, que criticam o retorno do exame criminológico e do positivismo na execução penal. Marcelo Semer denuncia a perversão do livre convencimento e a urgência de standards probatórios. Michelle Brito e José Edvaldo Sales impõem limites garantistas à busca da verdade nos acordos penais. Perfecto Andrés Ibáñez traz uma visão do mundo hispânico sobre a jurisdição e os direitos fundamentais, enquanto Rubens Casara apresenta o garantismo como antídoto indispensável à ilimitação do poder na era neoliberal. Coroando a obra, uma entrevista exclusiva com o Prof. Luigi Ferrajoli disseca a involução democrática e a crise da legalidade nas últimas décadas, reafirmando a urgência de refundar a política legislativa para conter a violência do arbítrio."