Um Estudo da HistóRia do Direito Penal Luso-Brasileiro
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A história do direito penal foi e permanece nos nossos dias como fonte de inspiração e reflexão profícua para juristas e não juristas. O século XVIII – que muitos identificam com o momento do nascimento da “ciência penal” – representa essa consciência histórica e uma trepidante eclosão de ideias. Entre um direito que vinha do passado e um direito novo que se anunciava através do reformismo humanitarista, emerge um discurso livre e crítico, em que se desenham novos princípios mas também se constatam surpreendentes continuidades. Assim sucede com os “Fundamentos da extinção da punibilidade. Um estudo de história do Direito Penal Luso-Brasileiro”.
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