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Direito

Federalismo Fiscal e Políticas Públicas

1ª Edição - 2024509 páginasForum Editorapt
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Sinopse

Falar em direito financeiro é, intrinsecamente, tratar de políticas públicas, pois, sem dinheiro para seu financiamento, qualquer direito se constituirá apenas em palavras lançadas sobre uma folha de papel. Assim, a lógica de um direito financeiro substantivo é vinculada à concretização de direitos. Existe também um direito financeiro formal, que se caracteriza apenas pelo estudo dos institutos relacionados à matéria, sem lhes dar a devida dinamicidade. É a diferença entre a análise das regras do jogo e a análise do jogo jogado. Esta obra trata de direitos substanciais, e não meramente formais; analisa o jogo, e não apenas descreve suas regras. Fernando Facury Scaff Prof. Titular de Direito Financeiro (USP)

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Sobre o autor

Doutor em Direito do Estado (USP). Professor Permanente do Mestrado em Direito Políticas Públicas (PPPGDP/UFG). Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO).

Detalhes do livro

Título
Federalismo Fiscal e Políticas Públicas
Editora
Forum Editora
Ano
2024
Páginas
509 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555185294
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

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